Do controle de distúrbios civis à abordagem individual: a aplicação do espargidor na superação da resistência passiva

Abstract

O presente artigo analisa a aplicabilidade tática e jurídica do uso de espargidores químicos (Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO) na superação da resistência passiva durante intervenções policiais. O estudo parte do problema doutrinário identificado na Diretriz nº 004/2015 da Polícia Militar do Paraná, a qual sugere o controle de contato físico como resposta à inércia deliberada, em aparente contradição com os princípios de segurança do operador descritos no Manual de Defesa Policial de 2023. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa, fundamentada na análise hermenêutica das diretrizes institucionais (Diretrizes nº 004/2015 e 008/2025), Procedimentos Operacionais Padrão (POP nº 100.13) e Manuais Técnicos da Corporação, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Os resultados demonstram que a aproximação física para o controle de contato expõe a equipe policial a riscos desnecessários de retenção de armamento e lesões traumáticas. Conclui-se que o emprego técnico do espargidor químico para a quebra de resistência passiva é uma alternativa mais segura e eficiente, alinhada à estratégia institucional de redução da força física direta e amparada pelos princípios da proporcionalidade, conveniência e menor lesividade, sugerindo-se a atualização das normas institucionais para refletir essa evolução doutrinária.