A prisão em flagrante efetuada por bombeiros militares do Paraná: aspectos jurídicos e procedimentais

Abstract

O presente artigo analisa os aspectos jurídicos e procedimentais da prisão em flagrante efetuada por bombeiros militares do Estado do Paraná, considerando tanto situações que envolvem civis quanto militares (estaduais e federais). A pesquisa insere-se no campo do Direito Penal, Processual Penal e Militar, com ênfase na atuação jurídico-operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) diante de ocorrências em que há a constatação de flagrante delito. Observa-se, no âmbito da corporação, uma carência de doutrina e de diretrizes claras acerca da atuação dos bombeiros em tais situações, o que tem gerado insegurança jurídica e receio de responsabilização por parte dos agentes, especialmente diante da possibilidade de enquadramento por abuso de autoridade. Nesse contexto, o estudo justifica-se pela necessidade de uniformizar procedimentos e oferecer embasamento jurídico seguro à atuação dos bombeiros militares. Adota-se uma metodologia qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com consulta à legislação penal e militar, regulamentos internos e doutrina especializada. O artigo busca apresentar os aspectos jurídicos e procedimentais da prisão em flagrante efetuada por bombeiros militares do Estado do Paraná, abordando tanto os fundamentos legais e doutrinários quanto os procedimentos práticos a serem adotados, propondo orientações práticas que possam ser incorporadas ao cotidiano institucional. A pesquisa, portanto, contribui para a formação jurídica e a segurança operacional dos integrantes do CBMPR, inovando ao tratar o tema de forma didática e aplicada.