Entre a farda e a maternidade: a invisibilidade da mãe não gestante na Polícia Militar do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv11n12-033Keywords:
maternidade não gestante, Polícia Militar do Paraná, licença-maternidade, invisibilidade institucional, direitos parentais, união homoafetivaAbstract
O presente artigo investiga a invisibilização institucional da mãe não gestante em uniões homoafetivas na Polícia Militar do Paraná (PMPR). Embora a legislação federal reconheça a parentalidade compartilhada em uniões homoafetivas, observa-se que, no contexto funcional da PMPR, a mãe não gestante frequentemente tem sua licença registrada como “paternidade”, negando formalmente o reconhecimento de sua condição materna. Este estudo combina experiência pessoal da autora, análise da legislação federal e estadual, regulamentos internos da PMPR e decisões judiciais recentes, evidenciando lacunas normativas e propondo recomendações para atualização de políticas internas, promovendo coerência institucional e equidade.
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