Direitos da personalidade e a tutela penal: o direito ao esquecimento sob enfoque jusnaturalista e juspositivista

Abstract

O presente estudo analisa as relações entre os direitos da personalidade e o direito ao esquecimento, promovendo uma análise por meio das correntes jusnaturalista e do juspositivismo. Dessa perspectiva, entendemos que os direitos da personalidade tutelam direitos inerentes à condição humana, direitos que, precisamente por isso, tem enorme relação com o jusnaturalismo, tais como o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à honra, o direito à imagem, o direito à privacidade. Esses mesmos direitos são também bens jurídicos protegidos pelo direito penal. Por sua vez, por meio do direito ao esquecimento, buscou-se visualizar a sua relação com o positivismo jurídico para se verificar qual seria a corrente originária do direito ao esquecimento. O estudo segue o método hipotético-dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica.