Drex e transferência de veículos no Brasil: arquitetura pragmática, privacidade e entrega contra pagamento (DvP) sem tecnologia de registros distribuídos (DLT)

Abstract

Considerando o desafio de modernizar serviços do sistema financeiro e mitigar riscos de contraparte em operações com alto volume e múltiplos atores, este estudo enfoca o Drex, moeda digital do Banco Central do Brasil, testada em ambiente piloto entre 2023 e 2025, inicialmente com previsão de início operacional em 2026, e sua aplicação na transferência de veículos. Objetiva-se analisar a viabilidade do arranjo de entrega contra pagamento (DvP) nesse caso de uso, diante da existência de trilhos digitais como CRV-e, ATPV-e e RENAVE. Para tanto, procede-se à revisão bibliográfica e à análise de documentos públicos sobre infraestrutura registral e pagamentos. Desse modo, observa-se que o Drex pode simplificar etapas, reduzir deslocamentos e prazos e mitigar o risco de contraparte ao aproximar a confirmação de titularidade e as assinaturas digitais da própria liquidação, o que permite concluir que os ganhos tendem a ser graduais e condicionados à coordenação entre atores públicos e privados, bem como à integração técnica entre as plataformas envolvidas, reforçando a necessidade de governança e interoperabilidade.