Prevenção e condutas contra o assédio moral, sexual e discriminação: análise comparativa entre as portarias internas da Polícia Militar do Paraná (2021-2025)

Abstract

Ocorrências como assédio moral, assédio sexual e discriminações, ainda fazem parte do comportamento de alguns profissionais no ambiente de trabalho policial militar. Visando combater essas situações, a Polícia Militar do Paraná (PMPR) lançou em 2021 a Portaria nº 551, publicando posteriormente, em 2025, sua alteração através da Portaria nº 179, quando ampliou seu escopo de entendimento, atribuições e enfrentamento à essas ocorrências, detalhando medidas administrativas para proteção e apuração dos casos conforme relato de vítimas e testemunhas, visando a manutenção de um ambiente corporativo saudável e isento de qualquer conduta de violações e omissões. Nesse contexto, o objetivo desse artigo foi comparar as principais mudanças trazidas pela Portaria nº 179/2025 em relação à Portaria nº 551/2021 da Polícia Militar do Paraná, que trata sobre medidas de combate e enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação no âmbito da corporação. Para tanto, foi adotada metodologia exploratória, descritiva e qualitativa a partir da análise documental dessas Portarias, de modo comparativo para identificar as principais alterações sofridas na publicação de 2025. Os dados obtidos destacaram que as principais modificações foram principalmente na inclusão do entendimento da discriminação e violência de gênero, criando o “Programa Voz Forte” para apuração de denúncias, transparência e acompanhamento desses casos, fortalecendo assim as medidas protetivas às vítimas e instituindo medidas corretivas aos agressores no âmbito corporativo da PMPR.