Educação para democracia, desenvolvimento das liberdades e prevenção da violência contra crianças e adolescentes: Uma abordagem a partir do projeto de extensão “Socializando o Direito” / Education for democracy, development of freedoms and prevention of violence against children and adolescents: An approach based on the extension project “Socializing the Law”

Abstract

A instituição escolar age na finalidade de fornecer, através de um ambiente seguro e estruturado, uma plataforma para a construção efetiva e integral do conhecimento por parte da interação intelectual mediada entre aluno, professor e comunidade. Assim, uma ação escolar que ignora e se apresenta insensível à realidade que lhe é inerente faz com que não cumpra, de forma integral e sustentada, o seu propósito educativo, acabando por fomentar um nascedouro de contradições, essencialmente em determinados seios comunitários promotores de injustiças e violências contra crianças e adolescentes. Assim, é preciso que haja a sensibilidade social e a consequente conscientização como forma de barrar esse ciclo por meio de projetos extensionistas. Frente a essa problemática, o Projeto de Extensão “Socializando o Direito” surgiu como uma alternativa a ser desenvolvida extra-Universidade para promover a educação jurídica sobre temas transversais e cotidianos nas escolas, visando estimular crianças e adolescentes de escolas públicas a participarem ativamente dos anseios da comunidade, constituindo-se em educação democrática. Nesse contexto, este trabalho destaca as contribuições do referido projeto de extensão como alternativa para o desenvolvimento das liberdades e prevenção da violência contra crianças e adolescentes a partir de palestras e debates em escolas públicas de Mossoró/RN.