Credenciamento como instrumento de prevenção da saúde da Policial Militar do Paraná

Abstract

Este artigo analisa o credenciamento de serviços de saúde como instrumento estratégico de prevenção e assistência à saúde da Policial Militar do Paraná. A atividade policial, marcada pelo alto estresse ocupacional e riscos inerentes, exige da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) um sistema de saúde robusto e acessível em consonância com a Gestão Estratégica de Pessoas (GEP). Nesse contexto, o credenciamento surge, amparado pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e pelo Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná (FASPM), como a principal modalidade de contratação para a expansão da rede assistencial. O objetivo geral foi verificar a eficácia do credenciamento como mecanismo de ampliação e qualificação da assistência, com foco nos benefícios diretos à saúde preventiva da policial militar feminina. O estudo evidenciou que o credenciamento possui alto potencial de eficácia, proporcionando o acesso descentralizado a especialidades essenciais, como saúde mental (em sintonia com o Decreto Estadual n.º 6.297/2020) e ginecologia/obstetrícia. Contudo, sua efetividade plena enquanto instrumento de prevenção exige uma gestão ativa, com monitoramento contínuo da qualidade e integração de dados clínicos, garantindo que a amplitude da rede não comprometa a excelência do cuidado oferecido à policial militar. Conclui-se que o credenciamento é uma solução administrativa flexível, essencial para a sustentabilidade e a abrangência da assistência, mas sua eficácia preventiva depende diretamente do rigor e da atenção gerencial da PMPR.