Estratégias integradas da Polícia Militar Ambiental para fiscalização e educação ambiental na promoção da pesca artesanal sustentável no litoral do Paraná

Abstract

Este artigo explora a tensão entre a liberdade profissional dos pescadores artesanais e o direito a um meio ambiente equilibrado, destacando como o desequilíbrio gera riscos à segurança pública. A pesca artesanal, vital para comunidades, pode tornar-se predatória, ameaçando ecossistemas costeiros e a estabilidade social. O estudo visa analisar essa dicotomia, avaliar a atuação da Polícia Militar Ambiental (PMA) e propor soluções de educação ambiental. Para isso, fundamentou-se na legislação constitucional e ambiental, identificando desafios na fiscalização da PMA (insegurança jurídica, infraestrutura, capacitação e articulação interinstitucional) e na educação dos pescadores (barreira linguística, credibilidade, comunicação e falta de valorização econômica da sustentabilidade). O trabalho conclui que a integração de uma fiscalização robusta da PMA com programas de educação ambiental engajadores, que abordem os benefícios econômicos da sustentabilidade e empoderem os pescadores, é essencial para harmonizar os direitos, garantir a perenidade da pesca e a integridade ambiental, assegurando, assim, a segurança pública para as futuras gerações.