A justiça como equidade em John Rawls e suas implicações para a legitimidade do direito contemporâneo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a teoria rawlsiana de justiça como equidade, destacando seus fundamentos e implicações para a legitimidade do direito moderno, discutindo o papel das instituições jurídicas e políticas na promoção de uma distribuição mais equitativa de oportunidades e recursos na sociedade; bem como, os desafios práticos e teóricos que surgem da aplicação desse princípio em realidades complexas onde coexistem pluralidade cultural, desigualdade socioeconômica e um sistema jurídico em constante tensão. Para tal, adota-se uma metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de obras rawlsianas, autores críticos e estudos de caso. Como resultado parcial, se afirma que a teoria da justiça como equidade permanece relevante atualmente, orientando políticas públicas e promovendo o debate sobre inclusão e igualdade de oportunidades na sociedade.