A atuação da Polícia Militar de Santa Catarina como primeiro respondente em atendimentos pré-hospitalares

Abstract

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 144, que a Polícia Militar tem como atribuição a preservação da ordem pública, abrangendo a segurança e a tranquilidade sociais. Em Santa Catarina, a corporação frequentemente atua como primeiro respondente em atendimentos pré-hospitalares (APH), sobretudo em áreas isoladas, acidentes de grande proporção ou eventos críticos em que a presença imediata de equipes médicas especializadas nem sempre é viável. Nessas situações, os policiais militares tornam-se agentes fundamentais na estabilização inicial das vítimas, desempenhando papel estratégico para a manutenção da vida até a chegada de profissionais da saúde. O estudo tem como objetivo analisar se o Procedimento Operacional Padrão (POP) nº 201.1.11 e nº 201.1.12 da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) está alinhado à doutrina contemporânea de APH, amplamente utilizada em sistemas de emergência nacionais e internacionais. A análise foi organizada em três eixos: (i) protocolos adotados pela instituição; (ii) capacitação técnica dos policiais militares; e (iii) identificação de potenciais pontos de melhoria. Essa divisão metodológica permite observar aspectos normativos e práticos da corporação. A investigação adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com base na análise documental dos POPs e em entrevistas com profissionais diretamente envolvidos nas ocorrências. O percurso metodológico foi sustentado pela revisão integrativa da literatura, reunindo produções nacionais e internacionais sobre primeiros respondedores, protocolos de emergência e APH. Tal escolha reforça o caráter interdisciplinar do estudo, que dialoga com saúde, segurança pública e gestão de emergências. Evidencia-se, assim, que a atuação da Polícia Militar catarinense como agente de pronta resposta demanda preparo técnico constante, protocolos claros e integração eficiente com o sistema de urgência e emergência.