Desafios na sucessão de bens virtuais

Abstract

A era digital trouxe diversas inovações tecnológicas que impactam diretamente todas as áreas da sociedade e por consequência, o direito. Sendo que uma das questões que gritaram por atenção nesse novo contexto é a herança digital. O trabalho objetiva analisar o que é herança digital, seus fundamentos e as regulamentações que permitem ao proprietário a transmissão sucessória desses bens, mesmo com a falta de leis específicas sobre o tema. Sendo, no entanto, importante entender que a herança digital faz parte integral do patrimônio do de cujus e é tão importante quanto qualquer outro bem. Desta forma, é de suma importância que o direito sucessório acompanhe a evolução da sociedade, a fim de garantir que os bens digitais que fazem parte do patrimônio do de cujus, possam ser transmitidos de forma segura aos herdeiros. Essa revisão bibliográfica terá como fonte de pesquisa livros, sites de internet e o próprio diploma legal. Sendo assim, necessário se faz a criação de leis que amparem e acompanhem essa evolução evidente atualmente, a fim de garantir a todo cidadão a preservação de seus direitos.