Isolamento de local de crime pela Polícia Militar do Paraná: análise da efetividade frente à preservação de vestígios

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a efetividade do isolamento de locais de crime pela Polícia Militar do Paraná (PMPR), com foco na preservação de vestígios e no cumprimento da cadeia de custódia conforme exigências legais e institucionais. A pesquisa, de abordagem qualitativa e exploratória, baseou-se em revisão bibliográfica e análise documental de normas internas da PMPR, como a Diretriz nº 028/2022-PM/3, e legislações nacionais, incluindo o Código de Processo Penal e a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Os resultados demonstram que, embora a PMPR disponha de protocolos operacionais bem estruturados, persistem desafios que comprometem a plena eficácia da atuação policial, como a desigualdade na formação técnica entre os batalhões, a carência de materiais específicos (como kits de cadeia de custódia) e a necessidade de maior padronização nos procedimentos adotados. Por outro lado, identificam-se avanços importantes, como a oferta de cursos de capacitação continuada e parcerias com a Polícia Científica do Paraná e o Ministério da Justiça, por meio da plataforma EaD-Segen. Conclui-se que a efetividade do isolamento de locais de crime pela PMPR depende de três pilares: capacitação técnica contínua, padronização das condutas operacionais e fornecimento adequado de recursos materiais. O fortalecimento dessas dimensões é essencial para assegurar a integridade da prova pericial e a credibilidade da atuação policial no processo de investigação criminal.