Câmeras corporais como instrumento de desrespeito aos direitos humanos dos Policiais Militares

Abstract

Este artigo investiga criticamente o uso de câmeras corporais por policiais militares, argumentando que, embora apresentadas como ferramentas de transparência e responsabilização, tais tecnologias podem, na prática, violar os direitos fundamentais dos próprios agentes. A ausência de regulamentações claras e protocolos específicos pode resultar em exposição indevida da imagem e da privacidade dos policiais, comprometendo sua dignidade e aumentando a desconfiança institucional. Adotando uma abordagem qualitativa-interpretativista, com caráter exploratório, descritivo e explicativo, e fundamentando-se em fontes documentais e bibliográficas, o estudo propõe uma reflexão crítica sobre a implementação dessas tecnologias. O objetivo é alertar para a necessidade de políticas públicas que equilibrem a eficácia na segurança pública com a proteção dos direitos dos agentes de segurança, garantindo que medidas de monitoramento não se tornem instrumentos de desrespeito aos direitos humanos dos policiais militares.