Recrutamento de fontes humanas em atividades de Inteligência Policial Militar
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv11n6-049Keywords:
recrutamento, fontes humanas, inteligência, policial militar, dados, informaçõesAbstract
O recrutamento e o uso de fontes humanas como ferramenta em atividades de Inteligência Policial Militar é altamente relevante para o processo de produção de conhecimento, nas mais diversas categorias e tipos em que possam ser classificadas (informantes, colaboradores, etc). A utilização de fontes humanas é crucial, pois permite a obtenção de dados negados e informações sobre atividades relevantes para a inteligência, subsidiando o processo decisório em matérias de segurança pública aos gestores, bem como, do ponto de vista criminal, poderão contribuir em ações que se tornarão base da proposição de medidas de investigação criminal, norteando as autoridades competentes para tal mister. É de suma importância de planejamento normativo e doutrinário envolvendo os aspectos estruturantes organizacionais para trabalho com fontes humanas, observado que a fonte humana pertence a instituição e não ao operador de inteligência. No presente trabalho, ressalta-se as diferenças dos objetivos em ações de inteligência policial militar e os atinentes a investigação criminal, técnicas especiais cabíveis e aplicáveis às atividades de Inteligência de Segurança Pública. Ainda, destaca-se no presente trabalho a importância da preservação e proteção da fonte humana, caracterizando-as como beneficiárias do sigilo profissional imposto ao policial militar no desempenho das atividades de inteligência, durante o seu manejo, recrutamento. O trabalho aludirá, ainda, sobre as vantagens do uso de fontes humanas em face de outras ferramentas e instrumentos disponíveis para o desenvolvimento de atividades de inteligência policial militar, trazendo ainda a classificação de tais fontes, suas motivações e habilidades e aptidões necessárias para o controle das fontes humanas.
References
BRASIL. Decreto Federal nº 3.695/2000, de 21 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
BRASIL. Lei Federal nº 9.883/1999, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN e dá outras providências. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9883.htm> Acesso em 10 mai 25.
BRASIL. Lei Federal n.º 13.608/2018, de 10 de janeiro de 2018. Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13608.htm>. Acesso em 14 jun 25.
BRASIL. Agência Brasileira de Inteligência. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública – DNISP. Aprovada pela Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1.205, de 27 de novembro de 2023. Brasília. Abin, 2023. Disponível em <https://www.gov.br/abin/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/doutrina/Doutrina-da-Atividade-de-Inteligencia-2023>. Acesso em 25 mai 2025.
BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Resolução SENASP nº 01, de 15 de julho de 2009. Regulamenta o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública – SISP, e dá outras providências. Brasília: SENASP. Disponível em <https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-1-2009_111521.html>. Acesso em 20 mai 2025.
SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ. Resolução nº 060/2025-SESP de 28 de janeiro de 2025. Aprova o Regulamento sobre o uso de Recursos do Regime de Adiantamento (AD) dos Órgãos de Segurança Pública do Paraná – Anexo alterado pela Resolução nº 217 de 11 de Abril de 2025. Disponível em <https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=351774&indice=1&totalRegistros=7&dt=7.5.2025.18.38.56.462> Acesso em 1 jun 2025.
AGUIAR, Frederico de Melo. Fontes Humanas – Recrutamento Operacional. Apresentação de Flavio Werneck Meneguelli. Repositório de Apresentações em Grupos de Trabalho para Legislação Penal e Processual Penal da Câmara dos Deputados. Audiência Pública – 07/05/19. Disponível em <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/legislacao-penal-e-processual-penal/apresentacoes-em-eventos/FLAVIOWERNECKMENEGUELLI.pdf> Acesso em 30 mai 2025.
ARAS, Vladimir Barros. Procura-se Mordido, Vivo ou Morto. Disponível em <https://vladimiraras.blog/2018/01/20/procura-se-mordido-vivo-ou-morto/>. Acesso em 24 mai 2021.
CALAÇA, Irene. Técnica de Avaliação de Dados (TAD) e Fonte de Inteligência. Revista Brasileira de Inteligência, n. 18, 2023. Disponível em . Acesso em 29 mai 2025.
KENT, Sherman. Informações estratégicas. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1967. Disponível em <https://pt.scribd.com/document/402503158/Informacoes-Estrategicas-Sherman-Kent-pdf>. Acesso em 10 mai 2025.
MACHADO, André Mendonça. Gestão do processo de produção de conhecimentos: o impacto de vieses cognitivos sobre a imparcialidade do conteúdo de inteligência. Revista Brasileira de Inteligência, Brasília: Agência Brasileira de Inteligência, n. 13, p. 9-24, 2018. Disponível em . Acesso em 20 mai 2025.
MACHADO, André Mendonça. O IMPACTO DE VIESES COGNITIVOS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO CONTEÚDO DE INTELIGÊNCIA. Revista Brasileira De Inteligência, nº 13 (dezembro). Brasília. Disponível em <https://doi.org/10.58960/rbi.2018.13.147>. Acesso em 6 jun 25.
MADINGER, John. Confidencial Informant: Law Enforcement’s Most Valuable Tool. CRC Press. Boca Raton. 2000. p. 62. Disponível em . Acesso em 23 mai. 2025.
OLIVEIRA JUNIOR, Almir. Importância das Atividades de Inteligência Policial para o Sistema de Justiça Criminal e seu Aprimoramento no Brasil. Repositório do Conhecimento do IPEA, 2012. Disponível em <https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6765/2/BAPI_n02_p49-54_RD_Importancia-atividades_Diest_2012-ago.pdf>. Acesso em 25 mai 2025.
UNITED NATIONS. Handbook on Practical Anti-Corruption Measures For Prosecutors and Investigators. Vienna, 2004, p. 66. Disponível em <https://www.unodc.org/documents/treaties/corruption/Handbook.pdf>. Acesso em 28 mai 2025.
VIEGAS PINTO, Mauricio. Perfilação Operacional: Aplicações No Recrutamento De Fontes Humanas. Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: Abin, n. 14, dez. 2019. Disponível em <https://rbi.abin.gov.br/RBI/article/download/162/137>. Acesso em 25 mai 2025.

