A atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná nas rodovias concedidas a iniciativa privada: Análise do Lote 2 e as perspectivas para o novo ciclo de concessões

Abstract

Este artigo analisa a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) nos trechos rodoviários do Lote 2 da concessão federal administrado pela concessionária EPR Litoral Pioneiro. A pesquisa tem como objetivo avaliar a demanda operacional imposta ao CBMPR, identificar os impactos institucionais decorrentes e propor diretrizes para a formalização de convênios ou acordos de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionárias e o CBMPR. Foram analisados dados de 1.755 atendimentos realizados pelo CBMPR em 16 meses de concessão dos trechos rodoviários, no período de fevereiro de 2024 a maio de 2025, distribuídos entre diferentes naturezas de ocorrência e municípios abrangidos pelas rodovias concedidas. A metodologia adotou abordagem quantitativa e descritiva, com coleta de dados operacionais de fontes oficiais institucionais e tratamento estatístico simples para análise comparativa entre os atendimentos prestados pelo CBMPR e pela EPR. Os resultados evidenciam o elevado volume e a relevância dos atendimentos do CBMPR nas rodovias, o que, se projetado para o prazo contratual de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a exemplo da concessão do Lote 6, aponta para um desgaste institucional significativo. Diante disso, ressalta-se a urgência na criação de mecanismos de compensação financeira e de gestão integrada, a fim de garantir a continuidade dos serviços sem comprometimento das demais áreas de atuação da corporação.