A atuação da patrulha maria da penha de Francisco Beltrão-PR na prevenção e enfrentamento à violência doméstica

Abstract

O artigo analisa a atuação da Patrulha Maria da Penha no município de Francisco Beltrão-PR, no enfrentamento à violência contra a mulher. Metodologicamente, trata-se de pesquisa descritiva, com procedimento técnico de pesquisa bibliográfica e documental, levada a cabo por meio de observação participante. O objetivo é verificar se a atuação preventiva e repressiva deste equipamento da Polícia Militar tem contribuído para um melhor atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Primeiramente, o artigo traz pontos importantes da legislação internacional de proteção da mulher em situação de violência e, depois, com ênfase na Lei Maria da Penha, apresenta as principais ferramentas judiciais brasileiras de proteção à vítima de violência doméstica, para demarcar o contexto legislativo de surgimento das Patrulhas Maria da Penha. Posteriormente, descreve o percurso legislativo que estruturou a política de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar da Polícia Militar, em níveis federal e estadual, levando ao surgimento das Patrulhas Maria da Penha no país. Finalmente, analisa especificamente a Patrulha Maria da Penha do município de Francisco Beltrão-PR, elencando indicadores locais que permitem aferir a qualidade do trabalho desenvolvido pela Polícia Militar. Conclui que a atuação preventiva e repressiva da Patrulha Maria da Penha de Francisco Beltrão-PR tem contribuído para o atendimento digno às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de ajudar a desenvolver a maturidade social sobre o tema por meio de trabalhos preventivos.