Emprego da mão de obra prisional nas unidades da Polícia Militar do Paraná: viabilidade, desafios e impactos
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv11n6-021Keywords:
ressocialização, trabalho prisional, Polícia Militar, segurança institucional, sistema penitenciárioAbstract
Diante da crise de superlotação que marca o sistema prisional brasileiro e da busca por alternativas que favoreçam a reintegração social dos apenados, este estudo propõe analisar a viabilidade da utilização da mão de obra prisional em unidades da Polícia Militar do Paraná (PMPR), com base em uma abordagem que considera os aspectos operacionais, éticos e jurídicos envolvidos. O objetivo é identificar os benefícios, riscos e desafios dessa prática, bem como avaliar sua compatibilidade com os princípios constitucionais e normativos vigentes. Para isso, foi realizada uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e delineamento exploratório-descritivo, utilizando revisão bibliográfica, documental e levantamento de campo por meio de questionário aplicado a praças e oficiais do 3º Comando Regional e do 11º BPM da PMPR. Os resultados revelam que há receptividade à proposta dentro da corporação, desde que respaldada por regulamentação formal, protocolos de segurança e critérios éticos bem definidos. Entre as preocupações apontadas, destacam-se os riscos à segurança, a exposição institucional e o receio de desvalorização da carreira policial. Conclui-se que o emprego da mão de obra prisional, se bem estruturado e alinhado aos direitos fundamentais dos apenados, pode representar uma solução viável e vantajosa para a administração pública e para a própria corporação militar.
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