A aplicação de militares inativos no apoio administrativo da PMPR: uma análise do CMEIV à luz do planejamento estratégico

Abstract

Este artigo analisa o regime de trabalho, os direitos e as condições funcionais dos militares inativos voluntários vinculados ao Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), com ênfase na sua atuação em funções administrativas no 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM), da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e descritiva, com base em estudo de caso, entrevistas semiestruturadas e análise documental. Foram entrevistados os cinco militares do CMEIV lotados na unidade, bem como os chefes das seções administrativas em que atuam. Os resultados demonstram que, embora os militares inativos contribuam efetivamente para a gestão administrativa, há discrepâncias significativas no regime jurídico e nas condições de trabalho em relação aos militares da ativa. Destacam-se a ausência de férias, a diferença expressiva na remuneração e a inexistência de acompanhamento de saúde ocupacional — fatores que impactam diretamente a qualidade de vida dos inativos voluntários. A análise evidencia a necessidade de revisão do modelo atual, propondo adequações institucionais à luz do Plano Estratégico da PMPR (2022–2035), com foco na valorização do efetivo e na sustentabilidade do programa CMEIV. O estudo contribui para a reflexão sobre políticas de reaproveitamento de inativos na administração pública e aponta caminhos para o aprimoramento do uso racional de recursos humanos na segurança pública.