Meio século de evolução institucional: a organização básica da Polícia Militar do Paraná entre as Leis Estaduais 6.774/1976, 16.575/2010 e 22.354/2025
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv11n6-003Keywords:
Polícia Militar do Paraná, organização básica, evolução institucional, segurança pública, administração policial, contexto constitucionalAbstract
Este estudo examina a evolução estrutural da Polícia Militar do Paraná (PMPR) a partir da comparação sistemática dos diplomas que regeram sua organização básica ao longo das décadas: Leis estaduais nº 6.774/1976, nº 16.575/2010 e nº 22.354/2025. Com uma abordagem histórico-comparativa, analisam-se as mudanças institucionais nas atribuições, forma de comando, órgãos de direção, apoio e execução da PMPR e sua contextualização constitucional e histórica. Os resultados desta investigação mostram as mudanças da estrutura da PMPR de uma organização auxiliar e de reserva do Exército, prevista pelas Constituições de 1967/69, para uma instituição de segurança pública moderna integrada aos sistemas nacionais e com foco na gestão, tecnologia e operacionalidade, tudo em respeito ao Estado Democrático de Direito fundado pela Constituição de 1988. A análise identifica três fases do desenvolvimento institucional e dos papéis que a organização desempenhava, concluindo que as mudanças não foram apenas técnicas, mas refletiam as necessidades que as novas demandas impunham.
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