Direitos reprodutivos das mulheres em idade fértil e o consentimento informado dos seus cônjuges para realização da laqueação tubária nas unidades sanitárias em Moçambique

Abstract

O estudo que se apresenta tem como tema, direitos reprodutivos das mulheres em idade fértil e o consentimento informado dos seus cônjuges para realização da laqueação tubária nas unidades sanitárias em Moçambique. O Objectivo geral deste trabalho é de analisar a posição das mulheres quanto ao consentimento informado dos seus cônjuges para realização da laqueação tubária nas unidades sanitárias em Moçambique e de um modo específico, pretende-se verificar se as mulheres dependem do consentimento informado dos seus cônjuges para realização da laqueação tubária nas unidades sanitárias em Moçambique. Metodologigamente falando, optou- se por uma abordagem qualitativa com cunho descritivo, para   a recolha de dados usou-se a técnica da entrevista para  seis participantes dos quais quatro pacientes e dois médicos incluindo,  a revisão bibliográfica. Com este estudo constatou-se que as mulheres dependem do consentimento informado dos seus cônjuges para a realização da laqueação tubária nas unidades sanitárias em Moçambique. Também foi constatado que, o Ministério da Saúde como entidade Pública actua revestida de ideologia do patriarcado prejudicando o exercício dos direitos reprodutivos da mulher ao exigir o consentimento informado ou autorização do cônjuge para a realização da laqueação tubária. E ainda que, a exigência do consentimento para a laqueação tubária pelas Unidades Sanitárias, consubstancia na inobservância e violação grave do Direito Constitucional que impõem o respeito ao princípio da legalidade e igualdade do género, a favor dos princípios do direito costumeiro que subalternizam as mulheres e retiram-lhes o exercício de Direitos que constam da pauta dos direitos reprodutivos, como o caso da laqueação tubária. Assim, sugere se que o Estado defenda a promoção dos direitos humanos das mulheres considerando a igualdade do gênero deixando de ser uma entidade que catapulta desigualdades sócias ao privilegiar o sistema do patriarcado em detrimento das mulheres no exercício dos direitos reprodutivos. E que interfira efectiva e positivamente em práticas que promovam o exercício dos direitos reprodutivos no âmbito das políticas do planeamento familiar em atenção ao desenvolvimento humano sustentável.