Do Luto oficial e Honras Fúnebres aplicáveis aos policiais militares do Estado do Paraná

Abstract

Este artigo científico tem como objetivo analisar as nuances sobre o falecimento, o luto oficial e as honras fúnebres prestados aos policiais militares frente ao seu falecimento, apresentando as legislações e normativas existentes e àquilo que pode ser discutido e aperfeiçoado. Sobre este prisma, a Corporação busca homenagear o militar falecido, como um sinal de respeito, buscando confortar e acolher os familiares e demais militares em um momento de grande comoção. A homenagem prestada pela corporação não é um direito do militar, e sim um reconhecimento concedido pela instituição, sendo considerada como forma de traduzir publicamente aos familiares e a todo o seu efetivo a cultura castrense que vem sendo seguida a 170 (cento e setenta) anos, conduzindo um ritual fúnebre respeitoso e rigoroso, seguindo o cerimonial, com hasteamento da bandeira a meio-mastro, sinal de silêncio, acompanhado pelo toque da corneta e tropa armada. Pretende-se ainda trazer a discussão acerca da possibilidade de estender-se o luto oficial na Corporação em prol de todos os militares que faleceram em decorrência do serviço ou não, simbolizando um sinal de consideração e agradecimento aos bons serviços prestados à Corporação e a sociedade, pois somente com o falecimento, os militares são excluídos definitivamente dos quadros da Polícia Militar.