Aplicação dos exames periciais no tribunal do júri: interpretação jurídica da aplicação da lei

Abstract

Este trabalho sobre a aplicação dos exames periciais no tribunal do júri tem a finalidade de demonstrar como ocorre a interpretação dos resultados obtidos em perícias frente a lei e o procedimento judicial. Nesse sentido, buscará esclarecer como funciona o procedimento especial do tribunal do júri em suas duas fases. Também buscará ressaltar conceitos e espécies de exames periciais, bem como sua fundamentação trazida nos dispositivos. Após essas análises, fazer explicações de como esses exames periciais são aplicados diretamente no procedimento chegando às decisões proferidas, sejam dos magistrados ou jurados. Ademais, ressaltar a importância do trabalho de comunicação dos peritos, diante do caráter muito técnico e científico dos laudos produzidos nos exames periciais, para que todos cheguem à interpretação correta de seus resultados. Por fim, demonstrar que o seguimento dos mecanismos citados é essencial para concretização da prestação jurisdicional, sendo essencial uma comunicação efetiva entre os profissionais e os julgadores.