Uso de câmeras com reconhecimento facial para identificação de pessoas com mandado de prisão: benefícios da tecnologia e desafios frente à Lei Geral de Proteção de Dados
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv11n2-059Keywords:
inteligência artificial, segurança pública, reconhecimento facial, sistemas de monitoramentoAbstract
Este artigo tem como objetivo analisar os benefícios do uso de câmeras utilizadas com tecnologia de inteligência artificial (IA) e reconhecimento facial para a utilização pela Polícia Militar do Paraná (PMPR). A tecnologia de reconhecimento facial, integrada com sistemas de monitoramento, tem o potencial de otimizar a identificação de indivíduos com mandados de prisão, oferecendo uma ferramenta eficaz para o trabalho da segurança pública. Além disso, a aplicação dessa tecnologia pode melhorar a eficiência do policiamento, possibilitar uma resposta rápida, em tempo real e aumentar a segurança da população, auxiliando no combate à criminalidade. A pesquisa foi realizada através de uma revisão bibliográfica e análise de autores, revistas e artigos relacionados ao tema. Os assuntos abordados neste estudo demonstram as implicações dessa tecnologia no contexto de segurança pública, destacando seus benefícios operacionais e sociais, além das questões relacionadas à privacidade e desafios jurídicos associados à Lei Geral de Proteção de Dados.
References
BRASIL. ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
INTELBRAS. Vantagens de utilizar a inteligência artificial em sistemas de CFTV IP. Blog Intelbras. 2020. Disponível em: https://blog.intelbras.com.br/vantagens-de-utilizar-a-inteligencia-artificial-em-sistemas-de-cftv-ip/. Acesso em: 14 jan. 2025.
LEE, Kai-Fu. Inteligência Artificial: como os robôs estão mudando o mundo, a forma como amamos, nos comunicamos e vivemos. Tradução: Marcelo Barbão. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019.
MENDONÇA, A. M. Reconhecimento facial em condomínios: desafios sob a ótica da LGPD. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-abr-07/reconhecimento-facial-em-condominios-desafios-sob-a-otica-da-lgpd/. Acesso em: 13 jan. 2025.
PARANÁ. Agência Estadual de Notícias. Com os projetos Falcão e Olho Vivo, Paraná amplia e moderniza sistemas de segurança pública. 2022. Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Com-os-projetos-Falcao-e-Olho-Vivo-Parana-amplia-e-moderniza-sistemas-de-seguranca-publica. Acesso em: 14 jan. 2025.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Planejamento Estratégico da PMPR 2022-2035. Curitiba, 2022.
RODRIGUES, L. M. A inteligência artificial e a segurança pública no Brasil: avanços e desafios. Rio de Janeiro: Editora Século XXI, 2021.
RUSSELL, Stuart J.; NORVIG, Peter. Inteligência Artificial: Uma Abordagem Moderna. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2021.
TAJRA, Alex. Ainda sem regulação, estados prendem centenas de pessoas utilizando reconhecimento facial. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mai-17/sem-regulacao-estados-prendem-centenas-utilizando-reconhecimento-facial/. Acesso em: 13 jan. 2025.
