Análises e perspectivas da execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pela Polícia Militar do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv11n2-053Keywords:
gestão pública, segurança pública, execução orçamentária, planejamento estratégicoAbstract
Trata-se de uma breve análise acerca da legislação brasileira vigente relacionada à Segurança Pública no Brasil, como está estruturado o Sistema de Segurança Único no Brasil com foco no financiamento por repasse de recursos para os entes federados através do Fundo Nacional de Segurança Pública, focando na análise da execução dos Recursos pela Polícia Militar do Paraná. Essa análise conjunta das questões jurídicas e administrativas de forma que possibilite identificar gargalos e antecipar planejamentos podem auxiliar na eficiência de políticas públicas, melhorando a capacidade dos gestores de utilizarem os recursos disponíveis para alcançar os seus objetivos no momento que realmente precisam, e assim com uma boa execução de recursos, adaptar seus processos frente a perspectivas de repasses maiores para aquelas demandas que realmente serão executadas.
References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 fev. 2025.
_______. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jun. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm. Acesso em: 15 fev. 2025.
_______. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 631, de 6 de julho de 2019. Estabelece os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jul. 2019. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/585. Acesso em: 02 fev. 2025.
_______. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 607, de 27 de novembro de 2020. Define os percentuais de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o exercício de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 nov. 2020. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/2363/1/PRT_GM_2020_607.pdf. Acesso em: 02 fev. 2025.
_______. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 275, de 5 de julho de 2021. Dispõe sobre os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 jul. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/4751/1/PRT_GM_2021_275.pdf. Acesso em: 02 fev. 2025.
_______. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 685, de 16 de maio de 2024. Regulamenta as áreas temáticas para uso eficiente dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/12927. Acesso em: 02 fev. 2025.
_______. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portal da Segurança Transparente. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/dgfnsp/seguranca-transparente-1. Acesso em: 17 fev. 2025.
PARANÁ. Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954. Código da Polícia Militar do Paraná. Curitiba: Governo do Estado do Paraná, 5 jul. 1954.
_______. Constituição Estadual (1989). Constituição do Estado do Paraná. Curitiba: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, 5 out. 1989. Disponível em: https://www.alep.pr.gov.br/constituicao-estadual. Acesso em: 17 fev. 2025.
_______. Lei nº 19.935, de 19 de dezembro de 2019. Institui o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNSUSP/PR) e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, PR, 19 dez. 2019. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-19935-2019-parana. Acesso em: 17 fev. 2025.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Protocolo nº 18.711.944-8. Análise do relatório de gestão 2020 do eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta – Transferências Fundo a Fundo. Curitiba, 2020.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Protocolo nº 18.679.318-8. Análise do relatório de gestão 2020 do eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública – Transferências Fundo a Fundo. Curitiba, 2020.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Protocolo nº 20.262.269-0. Análise do relatório de gestão 2021 do eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta – Transferências Fundo a Fundo. Curitiba, 2021.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Protocolo nº 20.263.028-6. Análise do relatório de gestão 2021 do eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública – Transferências Fundo a Fundo. Curitiba, 2021.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Protocolo nº 22.866.791-9. Resultado da análise do relatório de gestão 2022 sob o aspecto orçamentário, financeiro e patrimonial – Transferências Fundo a Fundo do Fundo Nacional de Segurança Pública. Curitiba, 2022.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Protocolo nº 22.866.594-0. Resultado da análise do relatório de gestão 2022 sob o aspecto orçamentário, financeiro e patrimonial – Transferências Fundo a Fundo do Fundo Nacional de Segurança Pública. Curitiba, 2022.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Protocolo nº 22.853.744-6. Análise do relatório de gestão 2022 do eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta – Transferências Fundo a Fundo. Curitiba, 2022.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Protocolo nº 22.866.302-6. Resultado da análise do relatório de gestão 2022 sob o aspecto orçamentário, financeiro e patrimonial – Transferências Fundo a Fundo do Fundo Nacional de Segurança Pública. Curitiba, 2022.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Plano de Ação – Redução das Mortes Violentas Intencionais (RMV) – 2023. Curitiba, 2023.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Plano de Ação – Enfrentamento da Violência Contra a Mulher (EVM) – 2023. Curitiba, 2023.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Plano de Ação – Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV) – 2023. Curitiba, 2023.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Plano de Ação – Redução das Mortes Violentas Intencionais (RMV) – 2024. Curitiba, 2024.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Plano de Ação – Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV) – 2024. Curitiba, 2024.
_______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Plano de Ação – Enfrentamento da Violência Contra a Mulher (EVM) – 2024. Curitiba, 2024.
