Direito, política e economia no processo de efetivação de direitos humanos: análise da crise venezuelana e a situação de refúgio

Abstract

O presente artigo analisa as interações dispostas entre o espaço político, econômico, jurídico e social no processo de concretização e viabilidade dos direitos humanos, propagado na esfera nacional e internacional por intermédio de institutos, decretos, tratados, sistemas e cortes.  Neste contexto, objetiva-se incialmente apresentar breves reflexões acerca da proclamação da Declaração dos Direitos Humanos e a figura estatal como garantidora destes direitos, vinculando-se nesta análise a exposição de sistemas e instituições atuantes na defesa das aludidas garantias.  Para isto, utiliza-se como procedimento metodológico o estudo dogmático, em análise qualitativa e método exploratório e descritivo, de forma que são apresentadas e contextualizadas obras e fontes documentais pertinentes a problemática da eventual pesquisa, objeto de análise de conteúdo. Adota-se como exemplificação a problemática centrada o efeito migratório advindo da crise venezuelana, analisando-se por fim, os desafios vivenciados por indivíduos que se encontram em situação de refúgio no Brasil. Ressalta-se a imprescindibilidade de condições necessárias para a efetivação dos respectivos direitos e as consequências advindas da não concepção de um cenário propício para o exercício das liberdades e garantias reconhecidas.