Exames médicos preditivos no trabalho e a ponderação de Robert Alexy
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv11n2-005Keywords:
máxima da proporcionalidade, exames médicos preditivos, trabalho, intimidade, vida privada, segurança, prevençãoAbstract
O presente artigo aborda a temática dos exames médicos preditivos no trabalho sob a ótica da máxima da proporcionalidade, com as diretrizes da teoria de Robert Alexy. Mediante o método de pesquisa bibliográfica, o artigo apresenta abordagens relevantes do tema, além de perpassar pela máxima da proporcionalidade e suas três dimensões proposta por Alexy. Trata-se de um estudo e análise hipotética, que, embora não possa excluir a necessária ponderação e análise casuística, visa colaborar no esclarecimento do assunto.
References
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica / Robert Alexy; tradução Zilda Hutchinson Schild Silva; revisão técnica da tradução e introdução à edição brasileira Claudia Toledo. - 2ª ed. - São Paulo: Landy Editora, 2005.
ALEXY, Robert - Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editora, 2008.
BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves. - Direito do genoma humano. Coimbra: Almedina, 2011.
BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado / Alice Monteiro de Barros. - São Paulo: LTr, 1997.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade / Ulrich Beck; tradução de Sebastião Nascimento; inclui uma entrevista inédita com o autor - São Paulo: Editora 34, 2011 (2ª Edição).
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>; Acesso em: 04 dez. 2023.
BRASIL. Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>; Acesso em: 04 dez. 2023.
BRASIL. Ministério do Trabalho. Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Disponível em: <https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes>; Acesso em: 04 dez. 2023.
BRASIL: Tábua Completa de Mortalidade - Mulheres - 2021. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em https://ftp.ibge.gov.br/Tabuas_Completas_de_Mortalidade/Tabuas_Completas_de_Mortalidade_2021/xlsx/mulheres.xlsx . Acessado em 12 nov. 2023..
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Curso de direito do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2009.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Curso de hermenêutica jurídica contemporânea: do positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. / Rafael Lazzarotto Simioni./ Curitiba: Juruá, 2014.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto (org.) Constitucionalismo e democracia 2017: reflexões do programa de pós-graduação em direito da FDSM / Rafael Lazzarotto Simioni - São Paulo: Editora Max Limonad, 2017.
VELOSO, Gustavo Franco. A gestão do PCMSO: (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) / Gustavo Franco Veloso. – 2ª ed. – São Paulo: LTr, 2021.
VIANA, Roberto Camilo Leles. Pode o Empregador ter Acesso à Informação Genética do Trabalhador? São Paulo: LTr. 2017. p. 46. Edição do Kindle.
VILLELA, Fábio Goulart. O Genoma humano e o direito ao trabalho: a realização de testes genéticos preditivos no âmbito da contratação laboral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

