Justiça restaurativa no combate à violência contra a mulher: a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Paraná

Abstract

Este artigo aborda a violência contra a mulher e a resposta jurisdicional tradicional, analisando o impacto das normativas punitivas, como a Lei Maria da Penha, em contraposição com a Justiça Restaurativa, uma alternativa transformadora. A violência doméstica é caracterizada por um ciclo de abuso físico, psicológico e emocional, e a legislação brasileira tem se concentrado em punir os agressores, abordagem esta que revelam limitações, como a revitimização da mulher e a ineficiência na transformação das dinâmicas de poder que sustentam a violência. Objetiva-se analisar a eficácia do sistema punitivo no combate à violência doméstica e explorar o potencial da Justiça Restaurativa. Em especial, busca-se avaliar as ações da Patrulha Maria da Penha do Estado do Paraná como práticas restaurativas. Para tanto, procedeu-se a uma análise qualitativa com revisão bibliográfica acerca do combate da violência contra a mulher, da Justiça Restaurativa e as formas de integração destas. Em adição, foi utilizado o método dedutivo para o desenvolvimento da pesquisa, partindo de conceitos gerais acerca do combate direto à violência doméstica, para então compreender a novas formas de extingui-la. O estudo conclui que a combinação de práticas restaurativas e ações policiais por meio da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Paraná pode proporcionar uma solução mais inclusiva e eficaz no combate à violência contra a mulher, ao integrar medidas de prevenção, acompanhamento da vítima e reflexão sobre o comportamento do agressor, promovendo, assim, a transformação das relações de poder e a proteção dos direitos das mulheres.