A importância da capacitação e conscientização sobre improbidade administrativa no âmbito da Polícia Militar do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv11n1-093Keywords:
improbidade administrativa, capacitação, conscientização, Polícia Militar, ética, transparênciaAbstract
O artigo explora a importância da capacitação e conscientização sobre improbidade administrativa no âmbito da Polícia Militar do Paraná, evidenciando como essas práticas contribuem para prevenir atos ilícitos e fortalecer a integridade institucional. A pesquisa aborda conceitos fundamentais de improbidade administrativa, suas implicações legais e os principais desafios enfrentados pela corporação, como a cultura de impunidade, a falta de fiscalização rigorosa e o treinamento ético insuficiente. A adoção de medidas como treinamentos periódicos, palestras, cursos online e materiais educativos é destacada como essencial para promover uma cultura ética, fortalecer a transparência e proteger a credibilidade da instituição. Com isso, o estudo propõe estratégias que não apenas previnam atos de improbidade, mas também incentivem a responsabilidade e o comprometimento dos agentes públicos.
References
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. São Paulo: Método, 2017.
BORGES, Cyonil; SÁ, Adriel. Manual de Direito Administrativo. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
COSTA, Juliano Vieira da; COSTA, Paulo Ricardo Inhaquite da. Reflexões Sobre a Lei de Improbidade Administrativa: À Luz das Alterações pela Lei 14.230/2021. Curitiba: Juruá, 2024.
COSTA, Rafael de O.; BARBOSA, Renato K. Nova Lei de Improbidade Administrativa: análise da Lei n. 8.429/92 à luz das alterações empreendidas pela Lei n. 14.230/21. [Digite o Local da Editora]: Grupo Almedina, 2023. E-book. ISBN 9786556279404. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556279404/>. Acesso em: 03 jan. 2025.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. Salvador: JusPODIVM, 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Praticando a Lei de Improbidade Administrativa. Disponível em: <https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2229/>. Acesso em: 10 jan. 2025.
ESTADO DO PARANÁ. Polícia Militar. Gabinete do Comando-Geral. Portaria do Comando-Geral n° 273, de 8 de março de 2022. Aprova o Planejamento Estratégico da PMPR 2022/2035, composto do Plano Estratégico, do Mapa Estratégico e da Carteira de Projetos e dá outras providências.
FAUSTINO, Débora Letícia. Improbidade administrativa e os agentes políticos. ENAP, Controladoria-Geral da União (CGU), 2008.
ESCOLA DE GOVERNO MPRJ IERBB. IERBB Oferece Treinamento em Aspectos da Improbidade Administrativa. Disponível em: <https://ierbb.mprj.mp.br/not350.html>. Acesso em: 10 jan. 2025.
INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS. Compreendendo a Nova Lei de Improbidade Administrativa, Conceitos e Elementos Práticos (Lei n° 14.230/21). Disponível em: <https://www.igam.com.br/compreendendo-a-nova-lei-de-improbidade-administrativa-conceitos-e-elementos-praticos-lei-n-1423021-3040>. Acesso em: 10 jan. 2025.
JUSCARDS. Improbidade Administrativa. Disponível em: <https://loja.juscards.com.br/improbidade-administrativa>. Acesso em: 10 jan. 2025.
JUSTEN FILHO, Marçal. Reforma da Lei de Improbidade Administrativa, Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Improbidade administrativa: causas, efeitos, sujeitos e tipos na atualidade. Justitia, São Paulo, 68-69 (202/203), jan./dez. 2011-2012.
SCATOLINO, Gustavo. Direito Administrativo Objetivo. Goiás: Alumnus, 2013.
SILVA, Aline Cristina de Souza; GASPARINI, Elton da Silva. Improbidade administrativa: conduta ilegal do agente público. São Paulo: UNIESP, 2023.
SOBRANE, Sérgio Turra, Espécies de Atos de Improbidade Administrativa. In: MAGALHÃES JUNIOR, Alexandre Alberto de Azevedo et al.; SARRUBBO, Mario Luiz et al. (coord.). Improbidade Administrativa. Indaiatuba: Foco, 2023. E-book. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br. Acesso em: 03 jan. 2025.
UNIEDUCAR – UNIVERSIDADE CORPORATIVA. Curso online Nova Lei de Improbidade Administrativa. Disponível em: <https://unieducar.org.br/catalogo/curso/nova-lei-de-improbidade-administrativa>. Acesso em: 10 jan. 2025.
