A razoabilidade e a proteção das vítimas de violência doméstica: como garantir uma resposta adequada da Polícia Militar do Paraná

Abstract

O artigo aborda a aplicação do princípio da razoabilidade pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) no atendimento a vítimas de violência doméstica, com o objetivo de assegurar proteção imediata e garantir o respeito aos direitos fundamentais das vítimas. Diante da urgência e sensibilidade desses casos, a atuação da PMPR é analisada sob a ótica da adequação, necessidade e proporcionalidade das medidas adotadas, buscando evitar excessos e omissões que possam comprometer a segurança e a dignidade das vítimas. Além disso, o texto explora o impacto da capacitação de policiais para o combate à violência doméstica, destacando os desafios e os avanços no aprimoramento de práticas que promovam uma abordagem humanizada e eficiente. O estudo conclui que o princípio da razoabilidade, aliado a ações de capacitação contínua, é essencial para fortalecer a confiança da sociedade na instituição policial e para a efetivação de direitos fundamentais no enfrentamento à violência doméstica.