Descentralização do licenciamento ambiental: análise institucional do município de Lavras-MG

Abstract

As questões ambientais são frequentemente discutidas no cenário internacional e nacional sob a percepção de que os recursos naturais são, além de provenientes de fontes esgotáveis, considerados bens públicos. A legislação ambiental no Brasil, em seu constante aprimoramento, estabeleceu importantes ferramentas de gestão ambiental, dentre as quais se destaca o licenciamento ambiental, que pode ser executado nas esferas Federal, Estadual e Municipal. A descentralização do licenciamento para o âmbito local (municipal) é tida como solução para o fortalecimento desta ferramenta, tendo em vista a maior agilidade em seus processos de análise de requerimentos. Nesse contexto esse estudo tem por objetivo analisar a situação institucional do município de Lavras-MG, frente a descentralização do licenciamento ambiental, sob a percepção de representantes de dois setores: 1) público por meio de servidores públicos; 2) privado por meio dos consultores ambientais. A metodologia utilizada se baseia em uma análise qualitativa, fundamentada na revisão de literatura, análise documental e aplicação de questionários semiestruturados a dois grupos ligados ao meio ambiente no âmbito do município, objeto de estudo. A municipalização é vista pelos diferentes grupos respondentes dos questionários como importante para o desenvolvimento municipal. O licenciamento ambiental municipalizado ainda não é uma realidade em Lavras, mas encontra-se em discussão, mas para a sua implementação é necessário formulação de legislação específica e coerente à realidade do município, robustecimento da equipe técnica e da infraestrutura de apoio, além de um sistema de inteligência para dinamizar o processo, pois sem essas adequações, dificuldades podem vir a serem enfrentadas pelo município na proposição de autonomia para o licenciamento ambiental.