“Promessa é dívida”: estudos socioeconômicos centrados no Núcleo Urbano Informal Terra Prometida, Fortaleza/CE

Abstract

O direito à moradia impõe dever constitucional ao Estado que, na materialidade social brasileira, revela contradições de uma problemática crônica, qual seja o déficit de provisão habitacional à população. As políticas empregadas ainda não superaram as necessidades, diante de um modus operandi majoritário e reincidente de produção habitacional que segrega, social ou espacialmente, e por essa razão, a população menos favorecida financeiramente se vale da complexa rede de soluções alternativas para habitar, seja ao “morar na rua”, a moradia insalubre, e tantas outras. A irregularidade fundiária e os conflitos territoriais se unem a este fenômeno não só como produto dele, mas como parte operante de seu processo. Há certa e denunciada predisposição do perfil daqueles que estão sujeitos a essa realidade, no meandro das contradições de um presente capitalista e um passado escravocrata. Nesse sentido, o presente artigo objetiva discutir o perfil socioeconômico e territorial dos moradores do Núcleo Urbano Informal Terra Prometida – Fortaleza/CE, a fim de correlacionar com outras postulações teóricas e indicar observações pertinentes para a consecução de políticas públicas nessa seara. Para isso, realizou-se aplicações de questionários com os residentes e pesquisas bibliográficas. Observou-se que há uma estreita relação entre a demarcação social com a produção dos espaços irregulares: a maior parte da população ouvida possui tons diversos de pele negra, vulnerabilidade socioeconômica e estão desempregados. Reforçando discussões já postuladas de que a habitação irregular, insalubre e desprovida de infraestrutura e acesso a serviços essenciais é marcada por certos perfis sociais.