Desafios, impactos e potencialidades do uso da inteligência artificial no poder judiciário

Abstract

A expansão da inteligência artificial alcançou o Poder Judiciário e é nesta seara que se insere a presente pesquisa, tratando de identificar os desafios, impactos e potencialidades da IA na instituição Poder Judiciário. Buscou-se delimitar os conceitos de inteligência artificial e aprendizagem de máquina, identificar como a IA está sendo usada, bem como seus benefícios, dificuldades e possibilidades. Utilizou-se o método sistêmico proposto por Maturana e Varela, que privilegia a delimitação de um sistema conceitual capaz de explicar o fenômeno observado, para então deduzir seus desdobramentos. Foi possível concluir que não há apenas um conceito para inteligência artificial, mas de forma geral, pode-se afirmar que ela busca replicar a inteligência humana. Um dos seus subcampos é o machine learning, que habilita computadores a aprenderem sozinhos, com a ajuda de um algoritmo. A IA é usada principalmente em atividades repetitivas e para aumentar a celeridade processual. Seus aspectos positivos indicam melhor gestão de recursos humanos, eficácia, agilidade e produtividade. Como adversidades, apontam-se vieses preconceituosos da máquina, incerteza quanto à responsabilização em caso de ofensas produzidas em suas decisões, e a fragmentação de diferentes sistemas utilizados ao redor do país. Os tribunais vêm se adequando à era digital e alguns benefícios já são percebidos, porém novos desafios podem surgir, o que exige um aprofundamento constante nas pesquisas nesta área.