Análise da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça e implementação de política pública voltada à promoção da equidade de gênero nos tribunais à luz da Sociologia da Ação Pública
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv10n10-057Keywords:
feminismo, gênero, equidade, políticas públicas, ações afirmativasAbstract
Considerando a baixa representatividade feminina no Poder Judiciário, especialmente nos cargos mais altos da carreira, o estudo pretende analisar a Resolução nº 525 do Conselho Nacional de Justiça como política pública implementada com a finalidade de corrigir a disparidade em questão. Para tanto, serão analisados os números envolvidos na problemática e a ação afirmativa à luz da sociologia da ação pública, em especial da doutrina de Yannick Barthe. Desse modo, observa-se que a política em questão atendeu a todas as fases propostas pelo referido autor, o que permite concluir que a sua teoria se confirmou no caso concreto e tem reais perspectivas de sucesso.
References
ARAÚJO, R. A. de; PEREIRA, L. K. A.; ARAÚJO, G. G. de; QUIRINO, G. da S. Políticas públicas em gênero e sexualidade na educação e conservadorismo no contexto político brasileiro. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 6, n. 5, p. 30198–30211, 2020. DOI: 10.34117/bjdv6n5-467. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/10484. Acesso em: 2 out. 2024.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz; FACHIN, Melina Girardi; BUSS, Gustavo. Manifestação apresentada nos autos do Ato Normativo nº 0005605-48.2023.2.00.0000, 19.09.2023.
BARTLETT, Katharine. Métodos Jurídicos Feministas. Trad. Alessandra Ramos de Oliveira Harden; Adriana Moellmann; Isabela Marques Santos. In: SEVERI, Fabiana Cristina; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; MATOS, Myllena Calasans de. (Orgs) Tecendo fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violências: volume 1. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020.
BONELLI, Maria Da Glória; BARBALHO, Rennê Martins. O Profissionalismo e a Construção Do Gênero Na Advocacia Paulista. Sociedade e Cultura, v. 11, n 2, 2008.
CRAWFORD, Bridget J.; STANCHI, Kathryn; BERGER, Linda L. Feminist Judging Matters: How Feminist Theory and Methods Affect the Process of Judgment. University of Baltimore Law Review, vol. 47, 2018.
DE SOUZA, A. K.; ZORZETE, D. G. Os obstáculos para a igualdade de gênero nas relações de emprego. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 7, n. 5, p. 47653–47676, 2021. DOI: 10.34117/bjdv.v7i5.29674. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/29674. Acesso em: 2 out. 2024.
FREDERICI, Silvia. O Ponto Zero da Revolução: Trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. São Paulo: Elefante, 2019.
GOMES, Juliana Cesario Alvim; NOGUEIRA, Rafaela; ARGUELHES, Diego Werneck. Gênero e comportamento jurídico no supremo tribunal federal: os ministros confiam menos em relatoras mulheres?. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 8, no 2, 2018, p. 854-76.
HEINEN, Jacqueline. Políticas sociais e familiares. In: HIRATA, Helena; e outras. (org.). Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Editora UNESP, 2009.
HIRATA, Helena Hirata e KERGOAT, Daniele. Novas configurações da divisão sexual do trabalho. Cadernos de Pesquisa, vol. 37, n° 132, 2007, p. 595-609.
HUNTER, R.; McGLYNN, C., RACKLEY, E. Feminist Judgments: From Theory to Practice. Oxford, UK; Portland, Oregon: Hart Publishing, 2010.
LASCOUMES, Pierre; GALES, Patrick Le. Sociologia da ação pública. Maceió: EDUFAL, 2012
PAOLI, Maria Celia. Mulheres: lugar, imagem, movimento. In: CHAUÍ, Marilena; PAOLI, Maria Celia. (Org.). Perspectivas Antropológicas da Mulher 4. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
PEREZ, Carolina Criado. Invisible Women. Data Bias in a World Designed for Men. New York: Abrams, 2019.
RIOT-SARCEY, Michèle. Poder(es). In: HIRATA, Helena; e outras. (org.). Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Editora UNESP, 2009.
SANTOS, Magda Guadalupe dos. O feminismo na história: suas ondas e desafios epistemológicos. In: BORGES, Maria de Lourdes; TIBURI, Márcia. (Org.). Filosofia: machismos e feminismos. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2014.
SARMENTO, Daniel. Mulheres no Poder Judiciário e Discriminação de Gênero: criação de política de ação afirmativa para acesso de juízas aos tribunais de 2o grau como imperativo constitucional, parecer apresentado nos autos do Ato Normativo nº 0005605-48.2023.2.00.0000, 29.04.2023.
YOUNG, I. M. Representação Política, Identidade e Minorias. São Paulo: Lua Nova, v. 67.
