Uma anatomia da transparência pública

Abstract

As questões que envolvem a transparência tangenciam os negócios privados e a administração pública há séculos, sendo que normas como a Lei de Liberdade de Imprensa da Suécia, de 1766, a Carta das Nações Unidas, de 1948, e a Legislação de transparência da Finlândia, de 1951 impulsionaram as possibilidades de acesso a informações pela sociedade. No final do século XX e início do XXI, a expansão da democracia, o surgimento e a disseminação da internet também foram móveis para o espraiamento da transparência e a alçaram a tema central de debates teóricos e da implementação de legislação em diversos países, que possibilitaram mais acesso do cidadão às informações públicas custodiadas pelo Estado. Diante desse panorama, o objetivo do presente estudo é produzir um extenso e profundo levantamento sobre a transparência, especialmente no âmbito do setor público, bem como a respeito de assuntos que transitam na inciativa privada, mas que se entrelaçam à gestão estatal e às relações sociais, buscando, assim, deslindar o percurso histórico da transparência, seus conceitos e classificações, elementos e conteúdos considerados essenciais para o seu adequado processamento. O procedimento metodológico empregado foi a pesquisa bibliográfica, sendo realizada busca sobre o tema objeto deste levantamento, nos sites e plataformas Scopus, Google Acadêmico; Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Dessa forma, construiu-se um vasto histórico da transparência, que abarca pontos como: movimentos políticos e sociais que determinaram o seu surgimento, eventos formais e/ou legais de sua implementação e os períodos da transparência no mundo; identificaram-se variados conceitos e significados do termo; catalogaram-se 45 tipos de transparência; detectaram-se 22 fenômenos que são tidos como obstáculos para a transparência, assim como 23 benefícios e 20 malefícios advindos da implementação dessa; constatou-se a ocorrência de elementos e particularidades que devem ser observados e estar presentes na efetivação do processo da transparência e disseminação de informações, além de abordaram-se temas que são intrínsecos à transparência, dentre eles: as leis de acesso à informação, a relação transparência e democracia e o movimento de dados abertos. Este artigo tem o mérito de revelar ingredientes e circunstâncias essenciais para serem tratados, quando se quer abordar de modo amplo e minucioso a transparência, e, por isso mesmo, ganha ares de ineditismo na esfera nacional. Assim, o presente trabalho, em virtude de sua originalidade, abrangência e peculiaridade, pode-se constituir em um verdadeiro guia para a boa e adequada transparência, indispensável de ser compulsado, não somente por pesquisadores, mas, especialmente, por agentes de órgãos públicos que têm dentre suas atribuições fornecer informações e dados de modo mais compreensivo e útil para a sociedade.