Remodelagem dos processos de contratações públicas: uma proposta aos Comandos Regionais de Polícia Militar no Paraná para o desafogamento dessas demandas administrativas nas unidades operacionais

Abstract

Com as mudanças da nova lei de licitação - Lei 14.133/21 - e o modelo de gestão descentralizado do Paraná, alguns atos de processos para as contratações com o Estado foram sendo pulverizados para os escalões mais inferiores da administração. Exemplo disso são as contratações para a alimentação do efetivo da Polícia Militar. Nos últimos meses houve vários cursos de capacitação e treinamento ministrados por diversos setores da administração que buscaram preparar, qualificar e atribuir competências aos agentes públicos em geral. A finalidade era que, a partir de então, esses agentes realizassem os atos administrativos no processamento das licitações ou contratações de seus órgãos. Essas descentralizações traduziram maior volume de burocracias às unidades da Polícia Militar por conta das novas regras na licitação com foco no planejamento. Embora essa descentralização pôde dar mais autonomia nas decisões dos órgãos que passaram a ter escolhas mais assertivas sobre algumas soluções às suas necessidades, ficou evidenciado que seria um bom momento para remodelar os fluxos dos processos na relação entre o 3º Comando Regional de Polícia Militar - CRPM e as unidades operacionais – Uop – vinculadas. Isso determinou empreender um estudo buscando apresentar uma proposta de reorganização administrativa dos atos e de seus fluxos entre a 4ª Seção (P4 - Logística) do Regional e as seções equivalentes das unidades, traduzindo em redefinições de competências sobre as execuções de tais atos e a concentração da maior parte deles no Comando Regional. Isso aconteceu após um trabalho de mapeamento e remodelagem sob o foco da eficiência e da eficácia do sistema, objetivando criar maior controle de gestão, qualidade nas contratações e diminuição dos encargos administrativos das unidades de modo a reduzir a exigência de disponibilização de maiores efetivos para tais encargos. O principal reflexo imediato dessa medida foi a redução drástica dessas demandas junto às unidades operacionais. Assim, os pressupostos desse trabalho tidos como molas propulsoras de mudanças para uma gestão mais qualificada estão registrados no Mapa Estratégico 2022/2035 da Polícia Militar dentro dos Eixos estratégicos que tratam sobre a “modernização da gestão” e sobre o “orçamento e finanças”. O trabalho desenvolvido aqui não pretendeu resolver todos os problemas, mas poderá ajudar a estruturar e organizar um modelo de arquitetura funcional da quarta seção dos CRPMS e os fluxos dos processos envolvidos com as atividades de contratações a partir do modelo exposto, estudado e testado no 3º Comando Regional.