Violência doméstica: medidas adotadas na Polícia Militar do Paraná

Abstract

A violência contra a mulher é um grave problema social com proporções mundiais, a qual ganha cada vez mais destaque devido a sua magnitude. Traz prejuízos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária,  não se restringindo somente à violência física, mas também à violência moral, psíquica e patrimonial. Como ferramenta para proteção dos direitos e integridade da mulher, foi criado em 2006, a Lei Maria da Penha, e neste contexto é fundamental o papel da Polícia Militar, enquanto órgão que está “na linha da frente” no auxilio ao cumprimento da lei, atuando não somente de forma repressiva, mas preventivamente a fim de coibir e minimizar a violência contra às mulheres, através de, por exemplo, visitas contínuas às vítimas de violência doméstica e familiar. Neste contexto destaca-se a criação das Patrulhas Maria da Penha na Polícia Militar do Paraná, com equipes policiais especializadas para atendimento às vitimas de violência doméstica, com visitas, encaminhamentos e orientações direto às vitimas, palestras para a público geral sobre o tema, e ainda suporte ao judiciário quanto a efetivação das medidas protetivas de urgência. Assim, o presente estudo tem como finalidade expor a problemática do tema, através de análises documentais e dados quantitativos, e apresentar as medidas e ferramentas que estão sendo executadas, não somente a nível de Estado, mas as medidas adotadas na Polícia Militar do Paraná.