O direito ao esquecimento na era digital: equilibrando privacidade e liberdade de expressão

Abstract

O presente artigo delineia a crescente importância do Direito ao Esquecimento no contexto da proteção de dados e privacidade na era digital. Reconhecendo a evolução do conceito desde os primórdios do direito à privacidade, destaca-se a complexidade gerada pela era digital, onde a ubiquidade da internet e a capacidade ilimitada de armazenamento e disseminação de informações ampliam as discussões sobre esse direito. O cerne da questão reside na tensão entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão e informação, ambos fundamentais na Constituição Federal de 1988. O artigo propõe uma análise crítica da aplicabilidade do Direito ao Esquecimento no contexto jurídico brasileiro, com foco na interação com a internet e tecnologias emergentes. A pesquisa abordará normativas, como o Marco Civil da Internet, e decisões judiciais relevantes, visando contribuir para o debate sobre a conciliação entre a proteção da privacidade e a manutenção da liberdade de expressão na era digital. O objetivo final é proporcionar reflexões sobre possíveis abordagens regulatórias e jurisprudenciais diante desse desafio contemporâneo.