“Disque-Denúncias 181”: histórico de legislações e evoluções do projeto no Estado do Paraná e acesso da população ao sistema

Abstract

O artigo aborda a criação e evolução do serviço "Disque-Denúncia 181" no estado do Paraná, destacando sua relevância social e jurídica. O objetivo principal é analisar os principais decretos estaduais relacionados ao tema, as diretrizes gerais de funcionamento do sistema, e as campanhas de divulgação que facilitam o acesso da população ao serviço de denúncias. A pesquisa é classificada como básica estratégica e exploratória, utilizando levantamento bibliográfico e análise de exemplos práticos. A metodologia adotada baseia-se nas obras de Antônio Carlos Gil e Marconi e Lakatos, caracterizando-se como uma pesquisa bibliográfica e documental. O artigo também explora a importância do "Disque-Denúncia 181" na promoção da segurança pública e na proteção dos direitos dos cidadãos, além de examinar os desafios e soluções para melhorar a eficiência e o alcance do sistema. A participação ativa dos cidadãos é crucial para a eficácia do combate ao crime, e os dados apresentados sublinham a importância de manter e fortalecer canais de denúncia acessíveis e confiáveis. Utilizando ainda a monografia de Costa Filho (2006), é possível realizar um comparativo com os dados levantados e apresentados à época, permitindo uma análise mais abrangente da evolução do sistema ao longo dos anos.