O sujeito encarcerado e a materialização do seu direito à Educação Básica / The incarcerated subject and the materialization of his right to Basic Education

Abstract

O objetivo do presente artigo é apresentar o perfil dos presos em face da materialização de seu direito à oferta da educação escolar no sistema prisional brasileiro, mais precisamente na Escola Estadual Dona Lourdes Estivalete Teixeira, nas dependências do Presídio Odenir Guimarães, situado no município de Aparecida de Goiânia. Este estudo se justifica sobretudo porque o sistema prisional brasileiro ainda apresenta enormes dificuldades para cumprir bem seu objetivo, qual seja levar ao cumprimento da pena pelo indivíduo condenado, propiciando sua ressocialização, de forma a reduzir a reincidência na criminalidade, entre outros fatores. Empregou-se a metodologia quanti-qualitativa, por meio da qual se buscou conservar a unidade própria de quantidade e qualidade na construção do objeto pesquisado. Para a coleta de dados, utilizou-se de observação direta, com o uso do diário de pesquisa, bem como do emprego de questionários, com questões fechadas e abertas. A amostragem corresponde a 50% dos presos matriculados, o que equivale a 60 participantes. No Brasil, apenas 12% da população prisional está matriculada em alguma atividade educacional, ao passo que esse índice no estado de Goiás é ainda mais crítico: meros 3%. Dentre os resultados da pesquisa, identificou-se que a Escola pesquisada – embora seja referência no estado goiano – apresenta suas dificuldades de atender toda a demanda, inclusive deixando de fora do acesso à educação as presas da ala feminina. Contudo, o perfil dos participantes da pesquisa revela que a política educativa na unidade cumpre uma tarefa muito relevante, pois atende a uma parcela há muito excluída e vulnerável socialmente, cujo perfil é jovem, negro, de baixa escolaridade e de baixa renda