Drawback como beneficio fiscal: uma proposição em uma empresa de cosméticos no município de Varginha-MG/ Drawback as a tax benefit: a proposal in a cosmetics company in Varginha-MG

Abstract

Drawback é um regime especial aduaneiro de incentivo à exportação, que possui as modalidades isenção, suspensão e restituição. Sua função é baseada na isenção de impostos federais para reposição do estoque de matéria prima, com base em exportações já realizadas, sobre análise de laudo técnico ou suspensão de impostos federais e ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), com a obrigação de exportação baseada no consumo do insumo importado.  O presente estudo demonstra, por meio de um estudo de caso, como a utilização do referido regime, tende a melhorar os resultados pela redução de custos tributário, permitindo, por conseguinte, a expansão dos negócios e do mercado de atuação da empresa.