As leis e a segregação: como as leis influenciaram a segregação sexual na sociedade patriarcal contemporânea / Laws and segregation: how laws have influenced sexual segregation in contemporary patriarcal society
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv6n2-201Keywords:
A Constituição Federal define, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, porém, o presente projeto de pesquisa tem como objetivo entender os fatos legais e sociais que fazem este marco da Carta Magna do Brasil ser descumprido, até a necessidadAbstract
A Constituição Federal define, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei; porém, o presente projeto de pesquisa tem como objetivo entender os fatos legais e sociais que fazem este marco da Carta Magna do Brasil ser descumprido, até a necessidade da criação da Lei nº 11.340 (BRASIL, 2006), conhecida como Maria da Penha, cuja finalidade consiste em proteger as mulheres do risco e da segregação da sociedade patriarcal contemporânea.
References
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 05 mar. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Manda observar a Constituição Politica do Imperio, offerecida e jurada por Sua Magestade o Imperador. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 05 mar. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm. Acesso em: 06 jun. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 06 mar. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 06 mai. 2019.
CARLO, J.; BULGACOV, Y. L. M. Noções de “Trabalho Feminino” no Chão de Fabrica de uma Empresa Líder no Setor de Eletrodomésticos. rPOT, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 107-130, 2007.
CERQUEIRA, D. et al. Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha. Texto para discussão, Brasília, n. 2048, p. 1-36, mar. 2015. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2048k.pdf. Acesso em: 13 mar. 2019.
CHAGAS, L.; CHAGAS, A. T. A posição da mulher em diferentes épocas e a herança do machismo no Brasil. Psicologia. PT, 23 jul. 2017, p. 1-8. Disponível em: http://www.psicologia.pt/artigos/textos/A1095.pdf. Acesso em: 15 abr. 2019.
CORREIA, T. B. Os Núcleos Fabris: A prevenção à cidade e a moralização do trabalhador. Cadernos de Estudos Sociais, Recife, v. 10, n. 2, p. 209-226, jul./dez. 1994.
CORTES, J. et al. A educação machista e seu reflexo como forma de violência institucional. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO NO MERCOSUL, XVII., 2015, Cruz Alta. Anais [...]. Cruz Alta: UNICRUZ, 2015. Disponível em: https://home.unicruz.edu.br/mercosul/pagina/anais/2015/1%20-%20ARTIGOS/A%20EDUCACAO%20MACHISTA%20E%20SEU%20REFLEXO%20COMO%20FORMA%20DE%20VIOLENCIA%20INSTITUCIONAL.PDF. Acesso em: 20 mar. 2019.
COSTA, C. J. et al. História do Direito português no período das Ordenações Reais.
In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA, V., 2011, Maringá. Anais [...]. Maringá: UEM, 2011. p. 2191-2198.
COSTA, E. L. F. História do Direito. Belém: Unama, 2009.
FINCO, D. Educação Infantil, Gêneros e Brincadeiras: Das naturalidades as transgressões. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 28., 2005, Caxambu. Anais [...]. Rio de Janeiro: ANPED, 2005. GT 7, p. 1-18. Disponível em: http://www.anped.org.br/sites/default/files/gt07945int.pdf. Acesso em: 04 abr. 2019.
FINCO, D. Relações de gênero nas brincadeiras de meninos e meninas na educação infantil. Pro-Posições, Campinas, v. 14, n. 3, p. 89-101, 2003.
GIORDANI, M. C. Iniciação ao Direito Romano. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1996.
GUTMANN, M. C. The Meaning of Macho: Being a Man in Mexico City. Berkeley and London: University of California Press, 1996.
MACHADO, M. L. B. Construindo os “anjos da casa”: trabalho fabril feminino e casamento entre as décadas de 40 e 60. Mulher e Trabalho, Porto Alegre, v. 4, p. 61-72, 2004.
MADEIRA, E. M. A. A Lei das XII Tábuas. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Paulo, v. 13, p. 125-138, 2007.
MAIA, C. C. et al. Influência da cultura machista na educação dos filhos e na prevenção das doenças de transmissão sexual: vozes de mães de adolescentes. Adolescência e Saúde, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 17-24, 2013.
MENEGHEL, S. N. Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, p. 691-700, 2013.
NEUKIRCHEN, C. B. S. Sou mulher, mas sou machista. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE LITERATURA, HISTÓRIA E MEMÓRIA, XIII., 2017, Cascavel. Anais [...]. Cascavel: UNIOESTE, 2017. Disponível em: http://www.seminariolhm.com.br/2018/simposios/30/simp30art16.pdf. Acesso em: 20 mai. 2019.
OLIVEIRA, A. M. H. C. A segregação ocupacional por sexo no Brasil. 1997. Dissertação (Mestrado em Demografia) – Faculdade de Ciências e Econômicas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1997.
PASINATO, W. Lei Maria da Penha. Civitas, Porto Alegre, v. 10, n. 2, p. 216-232, 2010.
SANTOS, C. M. Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/Tradução de Demandas Feministas pelo Estado. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 89, p. 153-170, 2010.
