Proposta de criação de uma subseção de trânsito nas unidades operacionais e especializadas da Polícia Militar do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv10n5-045Keywords:
ciências policiais, Subseção de Trânsito, agente de trânsitoAbstract
Este artigo tem o objetivo de propor a criação de uma Subseção de Trânsito nas Unidades Operacionais e Especializadas da Polícia Militar do Paraná com o escopo de gerenciar os assuntos referentes a capacitação, instrução e atualização dos agentes da autoridade de trânsito bem como controlar o afastamento temporário ou definitivo dos mesmos e ainda ser o elo entre a Unidade e a Assessoria Militar PMPR/DETRAN nos demais assuntos pertinentes a fiscalização de trânsito urbano. A criação desta Subseção vem corrigir uma demanda que há tempos permanece incerta com o atual formato do SENOT (Setor de Notificação) que existe de fato, porém, não existe de direito pois, foi criado por intermédio da Instrução Normativa n° 028/2018 da própria Assessoria Militar PMPR/DETRAN, por este motivo dentro das Unidades da PMPR muitas vezes ele se encontra desconexo de qualquer Setor.
References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n.184, 24 set. 1997. p. 21201. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm > Acesso em: 20 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018. Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 9, 12 jan. 2018. Seção 1, p. 1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13614.htm#art6. Acesso em: 11 maio 2024.
BRASIL. Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 197, 14 out. 2020. Seção 1, p. 2. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm. Acesso em: 02 maio 2024.
BRASIL. Lei nº 14.304, de 23 de fevereiro de 2022. Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 39, 24 fev. 2022. Seção 1, p. 3. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14304.htm. Acesso em: 02 maio 2024.
BRASIL. Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022. Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 169, 5 set. 2022. Seção 1, p. 1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14440.htm#art15. Acesso em: 02 maio 2024.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN. Resolução nº 985, de 15 de dezembro de 2022. Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 242-B, 26 dez. 2022. Seção 1 - Extra B, p. 2. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9852022.pdf. Acesso em: 07 maio 2024.
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ. Assessoria Militar DETRAN/PMPR. Instrução Normativa de Trânsito nº 028/2018, de 21 de fevereiro de 2018. Disciplina a necessidade e caracterização do Setor de Notificações das Unidades PMPR que detenham agentes fiscalizadores de trânsito urbano DETRAN/PMPR e dá outras providências. Curitiba: e-Protocolo 15.075.115-2, 26 fev. 2018.
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ (DETRAN); POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR); SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SESP). Termo de Cooperação N.º 221/2023 que entre si celebram o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR e o Estado do Paraná, por intermédio da Polícia Militar do Paraná – PMPR, com a anuência e interveniência da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP. Curitiba: 08 maio 2024.
HOINATSKI, C. A Polícia Militar do Paraná como componente do sistema nacional de trânsito na aplicação do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.8, n.2, p. 13564-13580, feb. 2022.
KLEMPS, F. Policial militar X agente de autoridade de trânsito. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.3, p. 26774-26787, mar. 2021.
KLEMPS, F; SILVA, J. A importância estratégica da assessoria militar do Detran/PR para a Policia Militar do Paraná. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.9, p. 92022-92034, sep. 2021.
LIMA, V. M. M. de; OLIVEIRA, M. A. Agentes da autoridade de trânsito: o título de bacharel em direito como requisito básico para ingresso à carreira. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.6, n.7, p. 49076-39094, jul. 2020.
MARTINS, M. A. N. Curso de Especialização de Agente da Autoridade de Trânsito, beneficiando a carreira das praças da Policia Militar do Paraná. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.6, p. 55851-55866, jun. 2021.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/contran. Acesso em: 02 maio 2024.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/senatran. Acesso em: 02 maio 2024.
PARANÁ, Constituição do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, PR, n. 3116, 5 out, 1989. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=9779&codItemAto=97783. Acesso em: 09 maio 2024.
PARANÁ. Decreto nº 7.339, de 08 de junho de 2010. Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais da Polícia Militar do Paraná, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP. Diário Oficial do Estado, Curitiba, PR, n. 8236, 8 jun. 2010. Poder Executivo, p. 7-40. Disponível em: < https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=56657&indice=6&totalRegistros=364&anoSpan=2013&anoSelecionado=2010&mesSelecionado=6&isPaginado=true> Acesso em: 20 abr. 2024.
PARANÁ. Decreto nº 12.209, de 20 de setembro de 2022. Institui Grupo Técnico - GT, para implantação das ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS, no âmbito do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, PR, n. 11263, 20 set. 2022. Poder Executivo, p. 3-4. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-12209-2022-parana-institui-grupo-tecnico-gt-para-implantacao-das-acoes-do-plano-nacional-de-reducao-de-mortes-e-lesoes-no-transito-pnatrans-no-ambito-do-estado-do-parana. Acesso em: 11 maio 2024.
PARANÁ. Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954. Código da Polícia Militar
do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, PR, n. 98, 5 jul. 1954. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=14555&codItemAto=157326. Acesso em: 09 maio 2024.
PARANÁ. Lei n.º 16.675, de 28 de setembro de 2010. Dispõe que a Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR) destina-se à preservação da ordem pública, à polícia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual. Diário Oficial do Estado, Curitiba, PR, n. 8314, 29 set. 2010. Poder Executivo, p. 3-8. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=56275&indice=1&totalRegistros=1. Acesso em: 09 maio 2024.
PEROVANO, Dalton Gean. Manual de Metodologia Científica para a Segurança Pública e Defesa Social. Curitiba: Juruá, 2014. p. 24.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Ajudância Geral. Boletim-Geral nº 167, de 6 set. 22. E-Protocolo 19.463.196-0. Curitiba: 2022. p. 23-24.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Ajudância Geral. Boletim-Geral nº 030, de 10 fev. 23. E-Protocolo 20.058.583-6. Curitiba: 2023. p. 9-10.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (PMPR). Portaria do Comando-Geral nº 273, de 8 de março de 2022. Aprova o Planejamento Estratégico da PMPR 2022/2035, composto do Plano Estratégico, do Mapa Estratégico e da Carteira de Projetos e dá outras providências. Curitiba: 2022.
ROCHA, M. Proposta de Criação de uma Diretoria de Trânsito na Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Paraná. 29F. Artigo (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO/2023) – Academia Policial Militar do Guatupê. São José dos Pinhais: 2023.
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN). Portaria nº 966, de 25 de julho de 2022. Dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 139-A, 25 jul. 2022. Seção 1-Extra A, p. 1. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2022/Portaria9662022.pdf. Acesso em: 02 maio 2024.
