Fiscalização, pela Polícia Militar do Paraná, dos dispositivos destinados ao controle de ruído do motor produzidos por motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos

Abstract

A poluição sonora decorrente do excesso de ruídos produzidos no trânsito, por motocicletas e assemelhados, com escapamentos adulterados, é um problema crônico, um inconveniente que gera prejuízo à saúde física e mental das pessoas. A complexidade na fiscalização e certo conflito de competências geram dificuldades em sua execução e possíveis falhas na interpretação das leis, sobre a forma correta de fiscalização dos dispositivos destinados ao controle de ruído do motor. O estudo em tela trata-se de pesquisa documental e descritiva, com os objetivos de demonstrar a problemática na saúde humana e o ponto de vista da medicina sobre este fator de estresse ambiental; a competência das polícias militares na fiscalização, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e os convênios vigentes no Estado do Paraná; definir o dispositivo de controle de ruído, como equipamento obrigatório dos veículos, as regulamentações dos órgãos federais (Conama), com o limite máximo de ruído (Ibama), com os procedimentos para medição de ruído (Inmetro) e a certificação dos componentes automotivos, além das resoluções do Contran; as condutas de falta de escapamento, dispositivo não original, descarga livre e silenciador defeituoso, as penalidades, medidas administrativas e os enquadramentos cabíveis; descrever as orientações afetas e constantes dos manuais e normativas, para a correta fiscalização dos dispositivos, citando  orientação do Cetran/PR. Concluindo pela necessidade em instruir os policiais militares quanto à maneira correta de fiscalizar, e pela demanda em intensificar as ações de trânsito voltadas aos escapamentos de motocicletas.