A utilização do veículo lançador de água (VLA) nas operações em controle de multidões na Polícia Militar do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv10n1-129Keywords:
Controle de multidões, veículo lançador de água, uso seletivo da forçaAbstract
Neste artigo analisaram-se alguns dos princípios legais que regulam a atuação da Polícia Militar nas Operações de Controle de Multidões, colocando-a como protagonista e representante do Estado na manutenção e restabelecimento da ordem pública se esta for violada, utilizando de forma seletiva a força especificamente para esse fim. Partindo de uma visão mundial e histórica sobre o tema, o presente trabalho tem a finalidade de chamar a atenção para a importância do Veículo Lançador de Água e suas vantagens, chamando a atenção para a necessidade das forças de segurança especializadas em ter a seu dispor alternativas para o uso seletivo da força dos mais diferentes tipos, para que, paralelo à missão do restabelecimento da ordem pública, possam cumprir sua missão legal sem trazer riscos aos próprios envolvidos diretamente no evento. Analisando como o tema é tratado a nível mundial, americano e até mesmo nacional, apresentamos mais uma eficiente alternativa não letal, de eficácia única, que pode ser um grande pivô entre o sucesso ou não de uma missão de restabelecimento da ordem em situações de Controle de Multidões de grandes proporções.
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983. Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200). Brasília, DF, 1983.
BRASIL. Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Brasília, DF, 1969.
LAZZARINI, Álvaro. Temas de direito administrativo. 2 ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. In: Diário Oficial da União, Brasília, v. 148, n. 1, p. 27, 3 jan. 2011. Seção 1.
ONU. Organização das Nações Unidas. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCEAL). Adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1979. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_criminal/CAOCri_ControleExtAtivPol/C%C3%B3digo%20de%20Conduta%20para%20os%20Funcion%C3%A1rios%20Respons%C3%A1veis%20pela%20Aplica%C3%A7%C3%A3o%20da%20Lei_2.pdf. Acesso em: 04 de Setembro de 2023.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm>. Acesso em: 04 de Setembro de 2023.
PARÁ. PMPA. Manual de Operações de Choque, Pará, 2019.
PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná, Paraná, 1989.
PARANÁ. PMPR. Manual de Operações em Controle de Multidões, Paraná, 2022.
PARANÁ. Lei Estadual nº 16.575, de 28 de setembro de 2010 – Lei de Organização Básica (LOB), Paraná, 2010.
PARANÁ. Decreto nº 8.241, de 21 de agosto de 2021 – Cria o Batalhão de Polícia de Choque encarregado pelas ações de Polícia de Choque e Patrulhamento Ostensivo de Natureza Especial e dá outras providências, Curitiba: PMPR, 2021.
PARANÁ. Decreto nº 11.626, de 1º de julho de 2022 – Cria o Comando de Missões Especiais (CME), Curitiba: PMPR, 2022.
PARANÁ. PMPR. Diretriz nº 004, de 16 de junho de 2000 – Diretriz Geral de Planejamento e Emprego da PMPR, Curitiba: PMPR, 2000.
PARANÁ. PMPR. Diretriz nº 004, de 21 de setembro de 2015 – Uso Seletivo e Diferenciado da Força - PMPR, Curitiba: PMPR, 2015.
RIO DE JANEIRO. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Manual Técnico de Operações de Choque PMERJ: 2020.
SÃO PAULO. Polícia Militar do Estado de São Paulo. Manual de Controle de Multidões da Polícia Militar – PMESP: 2018.
Lethal in Disguise 2 - Crowd-control weapons and their impacts: Water cannons. Disponível em: https://lethalindisguise.org/crowd-control-weapons/water-cannons/. Acesso em: 08/01/2024.
Power Enforcers: Anti-Riot Police Vehicles. Dark Roasted Blend. Disponível em: https://www.darkroastedblend.com/2008/01/power-enforcers-anti-riot-police.html. Acesso em: 08/01/2024.
Physicians for Human Rights – Water Cannons. Disponível em: https://phr.org/wp-content/uploads/2020/06/PHR_INCLO_Fact_Sheets_Water_Cannons.pdf.
Acesso em: 08/01/2024.
