Uma análise do arcabouço normativo brasileiro acerca da inovação e sustentabilidade no setor elétrico

Abstract

O setor elétrico brasileiro passou, nas últimas décadas, por consideráveis alterações regulatórias, sempre na ideia de trazer maior eficiência ao setor. Dentre essas alterações, pode-se destacar o processo de desintegração vertical (unbundling), distinguindo as atividades monopolizadas das suscetíveis de serem prestadas em regime de competição – que deixaram o setor elétrico muito mais eficiente e competitivo. Ultrapassada a fase de implementação da competição no setor, pode-se dizer que estamos em uma nova fase – relacionada à preocupação com a inovação e a sustentabilidade. Essa nova fase vem prestigiando a produção de energia por meio de fontes alternativas e criando oportunidades de investimentos voltados ao aumento da eficiência energética. Levando em conta esse contexto, o presente artigo terá o condão de apresentar uma visão geral do arcabouço normativo brasileiro relacionado a políticas de inovação no setor elétrico, bem como destacar exemplos dessas políticas suscetíveis de serem implementadas no país.