Segurança pública: reflexões à luz da necessidade da implementação de políticas públicas com foco no recompletamento e acréscimo dos efetivos das Polícias Militares do Brasil

Abstract

O presente artigo apresenta uma abordagem relacionada aos efetivos das Polícias Militares do Brasil enfocando o recompletamento e acréscimo do efetivo policial. A dinâmica do aumento populacional produz reflexos perceptíveis na segurança pública, principalmente nos grandes centros urbanos, gerando cada vez mais dificuldades de atendimento das demandas por parte das corporações. O estudo realizado permitiu concluir que as Polícias Militares possuem considerável defasagem de efetivo quando comparado o efetivo previsto em lei com aquele de fato existente nas instituições. Que se faz imperativo e necessário que as Polícias Militares acompanhem par e passo a evolução da sociedade e disponha de meios humanos e materiais suficientes para coibir e reprimir a criminalidade, promovendo a viabilidade da vida em sociedade e fazendo valer o estado democrático de direito. Que as corporações, diante de um quadro deficitário de efetivo, por certo enfrentam dificuldades para cumprirem sua missão de preservação da ordem pública, sendo primordial que o recompletamento e até mesmo o acréscimo de seus efetivos seja tratado como prioridade pelos respectivos governos estaduais através da criação e implementação de políticas públicas que possam reverter tal cenário.