Jurisprudencialismo de Castanheira Neves: um diálogo com as decisões de dano extrapatrimonial na esfera trabalhista
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n11-024Keywords:
tarifação do dano moral, jurisprudencialismo, Heidegger, Gadamer, Castanheira NevesAbstract
Neste estudo, pretende-se analisar, por meio do método dialético, a inovação da reforma trabalhista na tarifação do dano moral, abordando a discricionariedade do juiz diante desse novo cenário e levando em conta a peculiar característica do Jurisprudencialismo de Castanheira Neves, a importância dessa teoria está na possibilidade de imprimir uma maior racionalidade prática ao ato decisório. Deste modo, sendo um tribunal capaz de atingir certo nível de padronização, o não tabelamento tem a vantagem de conciliar segurança jurídica com manutenção da possibilidade de levar em conta circunstâncias novas, não previsíveis. Ademais, a possibilidade de revisão decorrente do duplo grau de jurisdição e diante do vasto acervo jurisprudencial em relação a fixação de indenizações por danos à direitos da personalidade, atribui maior segurança na fixação dos valores indenizatórios.
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