A virtualização dos processos na Justiça do Trabalho de Alagoas como ferramenta de promoção à dignidade da pessoa humana, acessibilidade, eficácia na prestação jurisdicional e sustentabilidade ambiental

Abstract

A Justiça do Trabalho de Alagoas implementou em seus processos judiciais e administrativos a ferramenta do PJe e Proad, respectivamente, enquanto mecanismos que permitem maior acessibilidade, eficiência e celeridade na tramitação de seus processos, mormente ter se alinhado à nova realidade constante na EC nº. 95/16 que contingenciou o orçamento da União. Nessa esteira, a gestão do Tribunal também lançou mão da virtualização do legado dos processos físicos, denominada de Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE) em todas as Varas do Trabalho do Regional, alcançando a marca de aproximadamente 55.000 processos físicos digitalizados, os quais passaram a tramitar integralmente por meio eletrônico, hipótese que permitiu, dessa forma, maior rapidez na prestação jurisdicional, economia relativa aos materiais dispensados na autuação, tramitação, finalização, arquivamentos e gestão documental. Portanto, o objetivo desse artigo é apresentar dados estatísticos oriundos do TRT de Alagoas, autorizado através do Proad nº. 2784/2019, cuja metodologia utilizada foi a coleta desses dados do relatório anual do Tribunal. A conclusão deste artigo revelou que o TRT da 19ª Região se filiou à nova realidade da Indústria 4.0, essa decorrente da uberização com o uso de tecnologias disruptivas como o PJe, Proad, Malote Digital e E-mail Funcional, e aplicativo de gestão processual. Logo, está perfilhando o curso do desenvolvimento ambiental sustentável em compasso à Agenda 2030 da ONU. Especialmente neste momento da pandemia do COVID–19 em que todas as ações realizadas pela Justiça do Trabalho de Alagoas se refletem nos índices significativos alcançados que revelam que esta Justiça Especializada está na vanguarda da promoção dos direitos fundamentais constitucionais de efetividade e celeridade na prestação jurisdicional nesta era digital da pós–modernidade.