O papel estratégico da inteligência na gestão pública integrada: proposta de inclusão da Divisão de Inteligência Governamental da Casa Militar da Governadoria no Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Paraná – SIPOM
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv9n10-111Keywords:
gestão, inteligência, integração, governo, Polícia Militar do ParanáAbstract
Este artigo propõe a discussão sobre a inclusão da Divisão de Inteligência Governamental da Casa Militar da Governadoria do Estado do Paraná (DIG) ao Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Paraná (SIPOM). O SIPOM é um sistema de inteligência da Polícia Militar do Paraná que desempenha um papel vital na produção de conhecimento para apoiar a segurança pública. Sua missão é produzir conhecimento de segurança pública por meio de ação integrada, contribuindo para as atribuições da Polícia Militar. O SIPOM opera como uma rede de coleta, análise e disseminação de informações, trabalhando em coordenação com outras agências e entidades governamentais. A DIG é o órgão responsável pela atividade de inteligência da Casa Militar e tem competências que incluem a produção e proteção de assuntos sigilosos de interesse governamental; o planejamento, execução e controle das atividades de inteligência e contra inteligência; e o desenvolvimento de atividades de inteligência e segurança das informações voltadas para os setores estratégico, tático e de apoio à segurança institucional do Poder Executivo do Estado do Paraná. A DIG atua em conformidade com a Doutrina Nacional de Inteligência e busca promover a integridade, segurança e ética em suas operações. A justificativa para essa integração é baseada na necessidade de coordenação e cooperação entre os órgãos de inteligência de segurança pública e governamental, contribuindo para o fortalecimento da inteligência no Estado do Paraná, beneficiando as políticas públicas, a segurança pública, a proteção das autoridades e a imagem institucional do Governador, Vice-Governador do Estado e de seus respectivos familiares, além de outros de interesse do Chefe do Poder Executivo. Com a integração se espera elevar a efetividade na tomada de decisão, tornando o processo mais eficaz e colaborativo, contribuindo para a segurança da sociedade e o alcance dos objetivos do Estado do Paraná.
References
BRASIL, Congresso Nacional, Constituição Federal do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL, Congresso Nacional, Decreto n. 8.793, de 29 de junho de 2016 - Política Nacional de Inteligência – PNI. Brasília, 2016.
BRASIL, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Curso Básico de Inteligência, Brasília: SENASP/MJ, 2014.
CEPIK, M. A. Inteligência, política e poder no Estado contemporâneo. Revista de Sociologia e Política, 9, 193-196, Rio de Janeiro, 1997. Disponível em: <https://professor.ufrgs.br/marcocepik/files/cepik_-_1997_-_inteligencia_politica_poder_estado_contemporaneo.pdf> acessado em 16 out. 2023.
CEPIK, M. A. Espionagem e democracia. Rio de Janeiro: FGV, 2003.
CEPIK, M. A. Inteligência Governamental: Contextos Nacionais e Desafios Contemporâneos. Rio de Janeiro: Editora Impetus Ltda, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - volume 05 - Direito Das Coisas. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
GUENDUEZ, A. A.; METTLER, T.; SCHEDLER, K. Technological frames in public administration: What do public managers think of big data? Government Information Quarterly, 37(1), 101406. 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.giq.2019.101406> acessado em 16 out. 2023.
GUIRRA, Sérgio Augusto de Oliveira. Análise da constitucionalidade da atividade de inteligência policial militar. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5332, 5 fev. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/45179> acessado em 16 out. 2023.
CHRISTIANO C. AMBROS, CEPIK, M. A. C. Explicando falhas de inteligência governamental. Varia História, Belo Horizonte, vol. 28, n. 47, p.79-99, jan/jun 2012.
FERRO, A. L. Inteligência de segurança pública e análise criminal. Revista Brasileira de Inteligência. ABIN, v. 2. n. 2, abr, 2006. Disponível em <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4644/1/RBI-2-2006.pdf> acessado em 16 out. 2023.
HEIFETZ, Ronald A.; LINSKY, Marty. Leadership on the Line: Staying Alive through the Dangers of Change. Ed. Harvard Business Review Press, 1. Ed, 2002.
MINAS GERAIS, Polícia Militar de Minas Gerais, Diretriz que regulamenta o serviço de Policiamento Velado na Polícia Militar de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2018.
PARANÁ, Polícia Militar do Paraná, Diretriz geral de planejamento e emprego da PMPR, Curitiba, 2000.
PARANÁ, Assembleia Legislativa do Paraná. Lei Estadual n. 16.575, de 28 de setembro de 2010 - Lei de Organização Básica da PMPR, Curitiba, 2010.
PARANÁ, Polícia Militar do Paraná, Portaria do Comando Geral n. 612/2021 - Política de Inteligência da Polícia Militar do Paraná, Curitiba, 2021.
PLATT, W. A produção de Informações Estratégicas. Rio de Janeiro: Livraria Agir Editora, 1967.
SELZNICK, P. A liderança na administração: uma interpretação sociológica. Rio de Janeiro, RJ: Fundação Getúlio Vargas, 1972.
SIMS, Jennifer. A theory of intelligence and international politics. In: Treverton, G.; Agrell, W. National Intelligence Systems: current research and future prospects. Cambridge - Ma, Cambridge University Press, p. 58-92. 2009.
VENTURA, Fabio. O que é Inteligência Governamental. São Paulo, Brasil. 2019. Disponível em <https://www.sigalei.com.br/blog/o-que-e-inteligencia-governamental> acessado em 16 out. 2023.
VIEIRA, J. B.; BARRETO, T. S. B. Governança, gestão de riscos e Integridade. Brasília: Ed. ENAP, 2019.
